O que é ‘Justiça de Transição’? Entre Conceito e Instrumento

Weiffen, Brigitte and Battistuzzi Penachioni, Júlia (2024). O que é ‘Justiça de Transição’? Entre Conceito e Instrumento. Thematic Reports of Jean Monnet Module “New Perspectives on Brazil-European Union Relations: Challenges and Opportunities”; FECAP - Instituto Brasil–União Europeia, São Paulo.

URL: https://europa.fecap.br/wp-content/uploads/2024/07...

Abstract

“Justiça de transição” denota todo o espectro de esforços para lidar com violações dos direitos humanos. Desde seu surgimento, o conceito passou por uma imensa expansão de interpretações, ao mesmo tempo em que, como instrumento, tem sido confrontada com cada vez mais demandas e objetivos. Este relatório revisa os dilemas da justiça de transição como conceito e como instrumento. Após uma breve história conceitual na segunda seção, a terceira e quarta seções analisam os dois componentes do conceito, “justiça” e “transição”. Argumentamos que, devido às suas múltiplas facetas e expansões, nem o termo “justiça” nem o termo “transição” capturam adequadamente o que é a justiça de transição. A quinta seção sintetiza perspectivas críticas sobre a justiça de transição, direcionadas não tanto ao conceito em si, mas às maneiras como ela é convertida em instrumento. Abordamos a justiça de transição como um campo de pesquisa e prática, suas bases normativas e sua implementação. Apesar de suas limitações, a conclusão se posiciona contra os apelos para que o conceito seja abandonado.

[English Abstract]

“Transitional justice” denotes the whole spectrum of efforts to come to terms with human rights violations. Since its emergence, the concept has experienced an immense expansion of interpretations. At the same time, transitional justice as an instrument has been confronted with ever more demands and objectives. This report reviews the dilemmas of transitional justice as a concept and as an instrument. Following a brief conceptual history in section 2, sections 3 and 4 analyze the two components of the concept, “justice” and “transition”. We argue that due to their multiple facets and expansions, neither the term “justice” nor the term “transition” adequately captures what transitional justice is about. Section 5 synthesizes critical perspectives on transitional justice directed not so much at the concept as such, but at the ways of how it is converted into an instrument. We address transitional justice as a field of research and practice, its normative underpinnings, and its implementation. Despite its limitations, the conclusion speaks out against calls to abandon the concept.

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